25 MEDIDAS A DESTACAR

MELHORAR A QUALIDADE DE VIDA E O AMBIENTE

  • 1. Prosseguir as medidas para o cumprimento dos acordos internacionais do País e da Cidade em matéria de descarbonização da mobilidade. Até 2050 não deverão circular carros a combustão no centro da cidade de Lisboa (cumprir com o Acordo de Paris). Iniciar a aposta na energia solar para abastecimento do transporte público coletivo.

  • 2. Investir no Transporte Público, enterrando parte da linha de Cascais e promovendo o Transporte na A5 – Assegurar junto do Governo faixas dedicadas ao transporte público na A5 e nas principais vias de acesso a Lisboa. Assegurar junto do Governo a modernização urgente da linha de Cascais, com integração na linha de cintura em Alcântara, reforço da capacidade até ao Oriente e enterrar a mesma entre Belém e Alcântara.

  • 3. Expandir a Rede de Elétricos – Alargar a rede a Santa Apolónia e a Campolide e elaborar um plano que inclua o Eixo Central da Alta de Lisboa e a reposição na Estrada de Benfica.

  • 4. Capacitar a Carris – Investir num serviço mais acessível, fiável, confortável e sustentável, através da aquisição de 250 autocarros de baixas emissões (investimento 60 M€), tendo como objetivo alcançar em 2030 uma frota essencialmente de baixas emissões e em 2040 uma frota de emissões zero. Contratação de 200 novos motoristas durante os anos de 2017 e 2018 com vista à reposição e melhoria das condições operacionais.

  • 5. Finalizar o Programa de Criação de 3.000 lugares de estacionamento, em particular os lugares de estacionamento dissuasores, a localizar fora do centro, com boa conectividade ao transporte público e com tarifários integrados.

  • 6. Continuar e reforçar a aposta na utilização da bicicleta – nomeadamente através da expansão da rede de ciclovias até totalizar pelo menos 200 km (2021) e conclusão da implementação da primeira fase do sistema de bicicletas partilhadas, com cerca de 140 estações servidas por 1.500 bicicletas.

  • 7. Concretizar o Plano de Drenagem e de Reutilização de Água – Minimizar os riscos de inundação nas áreas classificadas como de elevada vulnerabilidade, executar as bacias de base natural para retenção de águas e iniciar a construção de uma rede de água reciclada para lavagem de ruas e rega.

  • 8. Consolidar a Estrutura Ecológica da Cidade – Com a construção de pelo menos mais 80 hectares de zonas verdes, a criação de mais 10 parques hortícolas, a plantação de mais 80 mil árvores até 2021, e iniciar a ligação da estrutura ecológica de Lisboa à da área metropolitana.

  • 9. Prosseguir o Programa “Uma Praça em cada Bairro” – intervenções em todas as freguesias, procurando criar mais sinergias entre a requalificação do espaço público, o urbanismo comercial e as iniciativas comunitárias locais. Intervenções nas seguintes praças: Chile; Largo da Igreja de Benfica; Alameda do Beato; Largo da Boa Hora à Ajuda; Largo do Rio Seco; Praça da Alegria; R. Padre Américo; Praça Viscondessa dos Olivais; Parada do Alto de S. João; Largo do Conde Barão; Av. da Igreja; Praça de Sete Rios; Largo da Basílica da Estrela; Largo do Rilvas; Praça das Amoreiras; R. Palmira Bastos; Alameda de Sta. Clara, Rato, Praça da Figueira, Largo de São Sebastião da Pedreira e Largo do Paço da Rainha.

HABITAÇÃO ACESSÍVEL

  • 10. Alterar o IRS para arrendamento de longo-prazo – Defender junto do Governo e da Assembleia da República a redução da tributação em sede de IRS para 10%, nos contratos de arrendamento habitacional de duração superior a 10 anos privilegiando a estabilidade habitacional em prejuízo da atual precariedade nos contratos habitacionais, bem como a flexibilização das regras de redução do IMI para o mesmo fim.

  • 11. Executar o Programa de Rendas Acessível (PRA) – Assegurar a oferta de mais de 6.000 casas a preços acessíveis para famílias de classe média. As casas terão rendas médias entre os €200 (T0) e os €400 (T4), estarão acessíveis em várias localizações da cidade e irão dispor das várias funções complementares necessárias como creches ou transportes. O Programa de Renda Acessível (PRA) é o maior programa de habitação pública realizado em Lisboa nas últimas décadas e representa um investimento total cerca de 1.000 milhões de euros em projetos, obras e terrenos, mobilizando cerca de 350 milhões de euros de recursos do município.

  • 12. Alargar o Programa de Renda Acessível a Operações Urbanísticas de Iniciativa Privada – Tornar obrigatória a afetação ao programa de renda acessível de 25% dos fogos novos em operações urbanísticas de iniciativa privada de dimensão superior a 20 fogos. Os imóveis poderão ser adquiridos pelo Município ou manter-se na propriedade privada com reserva de uso pelo município. Poderão ainda ser construídos em terreno municipal ou por recurso a créditos de construção.

  • 13. Propor a alteração ao Regime do Alojamento Local – Possibilitar aos municípios a limitação das autorizações concedidas para zonas específicas, através do estabelecimento de quotas, que assegurem o equilíbrio entre a habitação permanente e o uso turístico.

COMBATER EXCLUSÕES, DEFENDER DIREITOS

  • 14. Construir 14 Centros de Saúde – Construção e requalificação global de Equipamentos de Cuidados de Saúde Primários do Concelho de Lisboa até ao ano 2020, beneficiando mais de 305 mil utentes.

  • 15. Criar 650 camas de Cuidados Continuados – Defender junto do Governo o aumento substancial da Rede de Cuidados Continuados Integrados, em especial ao nível das Unidades de Longa Duração e Manutenção, em que Lisboa é extremamente deficitária.

  • 16. Construir 8 Centros Intergeracionais – Novos centros intergeracionais com residências assistidas e equipamento para a infância.

  • 17. Programa “Secundário para todos” – Criar um programa no valor de 5 milhões de euros, para financiar projetos de promoção do sucesso educativo. Serão apoiados projetos de qualquer natureza que seja adequada à situação de cada comunidade ou grupo específico de alunos.

EMPREGO E ECONOMIA

  • 18. Instalar mais empresas em Lisboa - Criar uma equipa de projeto específica e dedicada para o licenciamento célere dos projetos de escritórios e constituir uma Comissão Estratégica para apoiar a atração de escritórios e serviços partilhados de grandes empresas nacionais e internacionais.

  • 19. Desenvolver o Hub Criativo do Beato - Maior Hub a nível europeu para a instalação de empreendedores, indústrias criativas e empresas multinacionais, com espaço para 3.000 empregos qualificados.

  • 20. Criar um Fundo para as Universidades de Lisboa atraírem talento – Fundo de 5 milhões de euros para criar programas de investigação, apoiar bolsas de doutoramento, promover jovens cientistas e investigadores, atrair cientistas de topo, melhorar os métodos de ensino e os currículos e garantir o desenvolvimento de redes internacionais.

  • 21. Concluir a Feira Popular de Lisboa, terminar as obras do Palácio Nacional da Ajuda, requalificar a Estação Sul-Sueste e o Panorâmico de Monsanto.

CULTURA

  • 22. Instituir o Banco de Arte Contemporânea – O Banco de Arte Contemporânea será um espaço com condições adequadas para a guarda, o estudo, e a preservação de espólios de artistas contemporâneos.

  • 23. Criar o Museu das Descobertas – Estrutura polinucleada na cidade que inclua alguns espaços/museus já existentes e outros a criar de novo, e que promova a reflexão sobre aquele período histórico nas suas múltiplas abordagens, de natureza económica, científica, cultural, nos seus aspetos mais e menos positivos, incluindo um núcleo dedicado à temática da escravatura.

  • 24. Celebrar o Património da Cidade – Candidatar a “Paisagem Urbana Histórica” de Lisboa a Património da UNESCO, celebrar o centenário do nascimento de Amália Rodrigues (1920) e comemorar os 500 anos da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães (1519 a 1522).

GOVERNAÇÃO

  • 25. Aprovar o Código de Conduta dos Eleitos e Dirigentes do Município de Lisboa e tornar públicos os Dados Orçamentais Municipais, em formato aberto, como elemento de transparência e responsabilidade para com os Munícipes.